O Clube de Cultura e Desporto de Ribeirão promove a 17 de Fevereiro mais uma tertúlia – Conversas Partilhadas, desta vez subordinada ao tema “Reforma Administrativa Local”. Uma sessão que contará com a participação dos deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD) e Nuno Sá (PS). Aberto a toda a comunidade, o encontro terá lugar no salão nobre da sede do CCDR, pelas 21h30.

Um assunto que está na ordem do dia depois do Governo anunciar que vai alterar brevemente a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, e que passará a chamar-se Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais, para pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas, e mesmo uma diminuição do próprio número de autarquias. Este é apenas um dos lados da Reforma da Administração Local que não visa só a reorganização administrativa das freguesias, mas vai mais fundo, visando a reforma de todo o poder local, quer a nível de empresas locais, passando pelas Comunidades Intermunicipais, sem deixar de fora os dirigentes municipais.
Defendendo a organização do território e a diferenciação de competências entre freguesias, o Governo prevê que a operação comece nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em municípios com mais de 50 mil habitantes. A nível nacional, constata-se que 2.346 freguesias não cumprem os critérios do Governo e, por isso, vão deixar de existir nos moldes actuais. Desse número poderão “sobrar” mil, ou menos, conforme a fusão que aconteça: por exemplo, agregam-se duas a duas ou três a três. O resultado final é, ainda, desconhecido, porque o Governo vai estudar a realidade de cada um dos 308 municípios.
Constata-se ainda que o esforço de redução será concentrado na região Norte do país, que vai garantir 56,6% da redução exigida ao País. No Sul é onde se registam as reduções proporcionalmente mais reduzidas
Braga é o distrito onde haverá uma maior redução de freguesias (83,9% ou menos 432 que as actuais). Vila Nova de Famalicão, assim como Braga, contemplam apenas 3 freguesias que cumprem os critérios do Governo. São elas a freguesia de Ribeirão, Joane e Riba de Ave. Já as restantes 46 freguesias pertencentes ao concelho famalicense não poderão manter-se nos moldes actuais. Entre elas, Fradelos, Lousado e Vilarinho das Cambas, ambas limítrofes à nossa vila.
No que respeita ao número de freguesias que serão preservadas, os municípios de Famalicão e Braga são ultrapassados apenas por Guimarães que apresenta quatro autarquias de acordo com os critérios do Governo. Todos os restantes municípios do distrito apresentam apenas uma ou duas freguesias nessas condições, havendo mesmo municípios que não apresentam uma única freguesia a cumprir os critérios do governo, é o caso de Barcelos, que é o concelho com mais freguesias em todo o País – tem 89 – não vai poder manter nenhuma nos actuais moldes. (Fontes:  www.seal.gov.pt; www.jornaldenegocios.pt; www.anafre.pt)